O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do novo concurso público para ingresso na carreira da Magistratura estadual. Ao todo, são 103 vagas imediatas para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a), com salário inicial de R$ 35.877,27.
A organização do certame é do Instituto Consulplan, responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das provas.
📅 Principais datas do concurso TJMG
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Inscrições: 23 de março a 22 de abril de 2026
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Taxa de inscrição: R$ 358,00
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Último dia para pagamento: 23 de abril de 2026
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Prova objetiva: 28 de junho de 2026
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Demais etapas: datas a serem divulgadas
📊 Distribuição das 103 vagas
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 62 |
| Pessoas com deficiência | 10 |
| Pessoas pretas e pardas | 26 |
| Indígenas | 3 |
| Quilombolas | 2 |
🎓 Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJMG, o candidato deve:
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Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos;
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Comprovar 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva;
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Apresentar certificado de aprovação no ENAM;
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Possuir diploma reconhecido pelo MEC.
💰 Remuneração na carreira da Magistratura MG
De acordo com dados do Portal da Transparência do TJMG, os subsídios atuais são:
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
📝 Etapas do concurso da Magistratura MG
O processo seletivo é composto por cinco fases:
1️⃣ Prova Objetiva Seletiva
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100 questões de múltipla escolha
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Duração de 5 horas
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Divididas em três blocos de disciplinas
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Exigência mínima de 60% de acertos no total
2️⃣ Provas Escritas
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Prova discursiva
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Sentença cível
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Sentença criminal
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Consulta restrita à legislação seca
3️⃣ Inscrição Definitiva
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Avaliação médica
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Avaliação psicológica
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Investigação social
4️⃣ Prova Oral
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Sessão pública
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Avaliação por banca examinadora
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Nota mínima 6
5️⃣ Avaliação de Títulos
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Etapa classificatória
📌 Último concurso TJMG para Magistratura
O último concurso para Juiz Substituto do TJMG foi realizado em 2021, com oferta de 82 vagas e salário inicial superior a R$ 30 mil. A estrutura contou com cinco etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e análise de títulos.
❓ Perguntas frequentes
Quantas vagas o TJMG abriu?
São 103 vagas imediatas.
Qual é o salário inicial?
R$ 35.877,27.
Quando será a prova objetiva?
28 de junho de 2026.
Quem organiza o concurso?
Instituto Consulplan.