O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou o edital do novo concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registro em Minas Gerais.

Ao todo, são quase 800 serventias extrajudiciais disponíveis, entre provimento e remoção, tornando o certame um dos maiores do país no segmento de cartórios.

📄 Edital e inscrição

A organização do concurso é realizada pelo próprio TJMG ou por banca contratada, conforme indicado no edital oficial.

📄 EDITAL COMPLETO:
ACESSE DIRETAMENTE NO SITE DO TJMG:
https://www.tjmg.jus.br

📝 INSCRIÇÕES ONLINE:
CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER:
https://www.tjmg.jus.br

O candidato deve acessar a área de “Concursos” ou “Serviços Notariais e de Registro” dentro do portal do TJMG para localizar o edital específico e o sistema de inscrição.

📊 Resumo do concurso TJMG Cartórios

Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Vagas: quase 800 delegações
Modalidades: Provimento e Remoção
Escolaridade: Bacharel em Direito (ou comprovação de 10 anos de exercício em cartório, conforme legislação)
Natureza: Delegação de serviço público

🎓 Requisitos para participar

De acordo com as regras constitucionais e a Lei nº 8.935/1994, é necessário:

Ser bacharel em Direito;
ou
Comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital;

Além disso:

Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Não possuir antecedentes incompatíveis com a função.

📝 Etapas do concurso para cartórios TJMG

O processo seletivo costuma ser composto por:

1️⃣ Prova Objetiva de Seleção

Questões de múltipla escolha
Conteúdo jurídico amplo

2️⃣ Prova Escrita e Prática

Peças técnicas notariais e registrais

3️⃣ Comprovação de Requisitos

Entrega de documentação

4️⃣ Prova Oral

Arguição pública

5️⃣ Avaliação de Títulos

Etapa classificatória

O detalhamento de disciplinas e critérios de aprovação consta no edital oficial.

📌 O que são concursos para cartórios?

O concurso de cartórios não oferece cargo público tradicional. Trata-se de delegação de serviço público, em que o candidato aprovado passa a administrar serventia extrajudicial por sua conta e risco, sob fiscalização do Poder Judiciário.

A remuneração não é salário fixo, mas sim proveniente dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia.

❓ Perguntas frequentes

Quantas vagas foram abertas?
Quase 800 delegações entre provimento e remoção.

É necessário ser formado em Direito?
Sim, salvo quem comprove 10 anos de atividade notarial ou registral.

O concurso é para cargo público?
Não. Trata-se de delegação de serviço público.

Onde acessar o edital?
No site oficial do TJMG:
https://www.tjmg.jus.br

TJMG divulga edital de concurso para cartórios com quase 800 vagas